Polícia Federal começa a monitorar 41.624 armas no DF

Polícia Federal começa a monitorar 41.624 armas no DF

A Polícia Federal (PF), divulgou nesta terça-feira, 15 de julho, o resultado do levantamento atualizado que o Distrito Federal possui um total de 41.624 armas em posse de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Os dados vêm à tona em um momento de transição significativa na fiscalização e controle desses armamentos no país, uma vez que a PF assumiu essa atribuição do Comando do Exército a partir do último dia 1º de julho.

A mudança de responsabilidade é um ponto central nessa nova fase. Anteriormente, o registro de licenças, controle e fiscalização das atividades dos CACs estavam a cargo exclusivo do Comando do Exército. No entanto, o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, transferiu essa competência para a Polícia Federal, em um movimento que visa maior rigor e transparência no controle de armas no Brasil. Para viabilizar essa transição, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões à PF em maio, um investimento crucial para a capacitação de pessoal e a estruturação de novas unidades de controle.

Até o mês passado, 600 servidores da PF já haviam sido qualificados para exercer as novas funções. Além disso, novas estruturas, como as delegacias e os núcleos de Controle de Armas, estão sendo criadas para dar suporte à nova atribuição. A PF informou que a transição será gradual e ocorrerá por meio das superintendências regionais, assegurando que o processo seja feito de forma organizada e eficiente.

Novas Atribuições e Transparência de Dados

A Polícia Federal está assumindo uma série de atribuições importantes com a nova competência sobre os CACs. Entre as responsabilidades transferidas, destacam-se o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionadores, tiro desportivo e caça excepcional. Além disso, a PF passa a ser a responsável pela autorização para compra e transferência de armas, um processo que exige rigor e controle para evitar desvios.

A fiscalização das atividades exercidas por CACs será intensificada sob a gestão da PF, que também concederá guias de tráfego para o transporte de armamentos. Outra atribuição relevante é a fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoas físicas, garantindo que a venda seja realizada de acordo com a legislação vigente. Essa centralização na PF busca unificar e fortalecer o sistema de controle de armas no país, tornando-o mais eficiente e menos suscetível a falhas.

Para garantir a máxima transparência e facilitar o acesso à informação, a Polícia Federal anunciou o desenvolvimento de um painel de Business Intelligence (BI). Essa nova ferramenta será fundamental para a divulgação de dados estatísticos relacionados aos processos dos CACs. O painel conterá informações detalhadas sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas em circulação, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros dados relevantes. Essa iniciativa da PF demonstra um compromisso com a clareza e a prestação de contas à sociedade, permitindo que cidadãos e pesquisadores acompanhem de perto a gestão do controle de armas.

Perfil do Armamento no DF e Mudanças Legais

O levantamento divulgado pela Polícia Federal detalha a realidade do armamento no Distrito Federal. Das 41.624 armas em mãos de CACs, o painel também aponta que há um total de 29.838 certificados de registro. A diferença entre o número de certificados e a quantidade de armas se explica pelo fato de que um único cidadão pode ter mais de uma arma registrada em um mesmo certificado, o que é permitido pela legislação. As informações para esse levantamento têm origem na base de dados fornecida pelo Exército Brasileiro, que era o órgão responsável pela fiscalização até o dia 30 de junho, garantindo a continuidade e a consistência dos dados históricos.

A análise do perfil dessas armas revela que, do total, 18.621 delas são de uso permitido, enquanto 23.003 são classificadas como de uso restrito. A classificação de armamentos de uso restrito é um ponto crucial que sofreu alterações recentes. Anteriormente, esses armamentos eram destinados exclusivamente às Forças Armadas e forças de segurança. No entanto, o Decreto 11.615/2023 trouxe uma nova definição, estabelecendo que armas de uso restrito também podem ser utilizadas pelas forças de segurança e pelos CACs, incluindo armas automáticas e fuzis, mediante regras específicas.

A distribuição dos certificados de registro por categoria de CAC também foi detalhada: em 463 certificados, o usuário está classificado como caçador, em 936 como colecionador, e em impressionantes 29.658, o registro corresponde à categoria de atirador desportivo. Esse dado evidencia a predominância da categoria de atiradores desportivos entre os CACs do Distrito Federal. A assunção da gestão dos processos pela PF vem com a promessa de maior rigor e transparência no controle, buscando garantir que a posse e o uso dessas armas ocorram dentro dos limites da lei e com a máxima segurança para a sociedade.

Por  minuto61

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