Empresas foram autorizadas a participar do Remessa Conforme, que concede isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50
Por Luana Zanobia
As empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee foram certificadas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que concede isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 para as empresas participantes.
O programa tem como objetivo principal combater a evasão fiscal, isentando o Imposto de Importação em transações até US$ 50 para as empresas do programa, desde que os tributos sejam cobrados no ato da compra. Antes da implementação do programa, a cobrança de tributos ocorria apenas quando a mercadoria chegava ao Brasil.
A entrada de Mercado Livre e Shopee ao programa é significativa, pois, até a última semana, as empresas já certificadas representavam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao país, conforme dados da Receita Federal. Outras grandes empresas de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress e Sinerlog, já haviam sido habilitadas no programa. A Amazon também solicitou adesão, mas ainda aguarda formalização na publicação oficial.