Abre inscrições dia 14/8 Campanha nacional Meu Pai Tem Nome

A Campanha nacional Meu Pai Tem Nome começa no dia 14 e oferece testes de DNA gratuitos e sessões de mediação para efetivação dos direitos de filiação, paternidade e maternidade. Organizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com defensorias públicas de todo o país e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a iniciativa tem como objetivo diminuir o número de registros de nascimento sem o nome do pai, aproveitando o mês dedicado aos pais para conscientizar e ajudar famílias.

De acordo com dados recentes, cerca de 460 registros de nascimento são feitos diariamente sem a identificação do pai. A campanha busca reverter essa situação oferecendo serviços essenciais, como testes de DNA gratuitos. Esses exames, que serão realizados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante o Dia do Cidadão da DPDF, são uma oportunidade para regularizar a situação de paternidade de muitos indivíduos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

A Campanha nacional Meu Pai Tem Nome é uma resposta à demanda crescente por reconhecimento legal e afetivo. Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever pelo número (61) 98275-2065. A campanha também oferecerá atividades de educação em direitos, com foco na efetivação do direito fundamental de filiação, atendendo desde crianças até idosos que enfrentam constrangimentos pela falta do nome do pai no registro.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, ressalta a importância dessa ação ao afirmar que ela ajuda a mitigar os desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade ou maternidade. O objetivo é fornecer uma plataforma onde esses direitos possam ser reconhecidos e reivindicados de maneira justa.

Além dos testes de DNA gratuitos, a campanha também promove sessões extrajudiciais de mediação e conciliação. Essas sessões são importantes para resolver conflitos de forma pacífica e eficiente, permitindo que as partes envolvidas cheguem a um acordo sem a necessidade de recorrer à justiça formal. Esse processo é particularmente útil em casos de reconhecimento de paternidade, onde o diálogo e a cooperação entre as partes podem levar a soluções mais rápidas e menos traumáticas.

Desde seu início em 2019, a Campanha Meu Pai Tem Nome permitiu a regularização de registros não apenas biológicos, mas também socioafetivos e por adoção. Isso inclui demandas de reconhecimento póstumo da paternidade, atendendo centenas de assistidos de forma extrajudicial, gratuita e integral.

A campanha também conta com o apoio de diversas instituições, como conselhos de direitos, Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de prática jurídica. Essas parcerias são fundamentais para o sucesso da iniciativa, ampliando o alcance e a eficácia dos serviços oferecidos.

As estatísticas evidenciam a importância da campanha. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, entre janeiro e 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram emitidas sem o nome do pai no Brasil. No Distrito Federal, 5,8% dos registros de nascimento neste ano contêm apenas o nome da mãe.

O presidente do Condege, Oleno Matos, enfatiza a importância de uma documentação completa para a vida do assistido, destacando que a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos ao longo da vida. A Campanha Meu Pai Tem Nome surge como uma solução para sanar essas lacunas, garantindo que todos tenham acesso ao direito fundamental de filiação.