Avenida Paulista é Palco de Protesto Contra PL do Aborto (15)
A Avenida Paulista foi palco de protesto contra o Projeto de Lei 1.904/24 novamente neste sábado (15). A manifestação foi a segunda realizada nesta semana na capital paulista contra o projeto que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1.904/24 propõe equiparar a interrupção da gravidez a homicídio quando realizada após 22 semanas de gestação. Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, sem prazo máximo de gestação. Entretanto, o projeto pretende limitar o prazo máximo para abortos legais a 22 semanas e aumentar a pena máxima para quem realiza o procedimento de 10 para 20 anos.
A Avenida Paulista reuniu manifestantes como Ana Luiza Trancoso, do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, que enfatizou a importância do ato. “Achamos essencial voltar à Avenida Paulista para mostrar nossa oposição ao projeto. Enquanto ele não for arquivado, continuaremos nas ruas”, disse Trancoso.
Para as manifestantes, a aprovação do projeto afetará gravemente vítimas de estupro, especialmente crianças. Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que, em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, sendo 61,4% crianças de até 13 anos. “As principais vítimas são meninas de 10 a 14 anos. A violência ocorre em casa, e a descoberta da gravidez é tardia. Além disso, os serviços de aborto legal enfrentam muitas barreiras, o que prolonga o tempo de gestação”, explicou Trancoso.
Entre os participantes do protesto estava a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. Ela destacou a importância de barrar o projeto de lei. “Me sinto ofendida como mulher. Este é só o começo de outras medidas que podem vir”, afirmou Souza.
A manifestação contou também com a presença de homens, como René de Barros, professor aposentado de 61 anos, que relatou exemplos de abuso sexual na família. “Não há como ficar à margem disso. Sugerimos que passeatas sejam realizadas nos bairros. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, é inimigo do Brasil”, declarou Barros.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifestou “profunda preocupação” com o projeto. Segundo a OAB-SP, o projeto impõe barreiras significativas para vítimas de estupro, obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel. “A criminalização severa do aborto empurra meninas e mulheres para procedimentos clandestinos e inseguros, aprofundando a discriminação social”, afirmou a OAB-SP.
Mais cedo, durante a Cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contra o projeto. “Sou contra o aborto, mas é uma questão de saúde pública. É insanidade punir uma mulher com uma pena maior que a do estuprador”, declarou Lula na Itália.
Ana Luiza Trancoso considerou importante a fala do presidente, mas pediu mais firmeza. “Ele precisa ser mais enfático e ter uma posição mais firme”, disse Trancoso.
Durante o ato na Avenida Paulista, manifestantes coletaram assinaturas para um abaixo-assinado pedindo o arquivamento do Projeto de Lei 1.904/24. “Só assim podemos abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.
A Avenida Paulista tem se tornado um ponto central para manifestações e protestos, refletindo a importância de espaços públicos na articulação de movimentos sociais e debates políticos no Brasil. A repetição de atos de protesto nesta localidade destaca a mobilização contínua e a determinação dos grupos que se opõem ao Projeto de Lei 1.904/24.
Os manifestantes argumentam que o projeto de lei, se aprovado, terá um impacto profundo e negativo sobre as vítimas de estupro, especialmente crianças. Segundo dados, muitas dessas vítimas demoram a ter suas gestações descobertas, tornando inviável o cumprimento do prazo de 22 semanas estabelecido pelo projeto.
A presença significativa de homens na manifestação na Avenida Paulista também ressalta a solidariedade e o apoio de diversos segmentos da sociedade à causa. A participação de figuras públicas e a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado demonstram a ampla mobilização contra o projeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) destacou as implicações legais e sociais do projeto. A entidade argumenta que a criminalização severa do aborto não reduz sua ocorrência, mas leva meninas e mulheres a recorrerem a procedimentos clandestinos, inseguros e com alto risco de vida.
A manifestação na Avenida Paulista neste sábado reforça a importância do debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. A oposição ao Projeto de Lei 1.904/24 é um reflexo das preocupações com os direitos das mulheres e das crianças, bem como com a saúde pública e a justiça social.
Por: Portalminuto61
