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PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

Arquivo / Agência Brasil

Especialistas defendem descriminalização e regulamentação O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento […]

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Lula Marques / Agência Brasil

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, […]

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