Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante Porte da droga continua como comportamento ilícito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento […]
Supremo Descriminaliza Porte de Maconha para Uso pessoal
Supremo Descriminaliza Porte de Maconha para Uso pessoal Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu nesta terça-feira (25) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e […]
