Proteção digital: 34 anos do Estatuto da Criança, com seus desafios e avanços.

Proteção digital: 34 anos do Estatuto da Criança, com seus desafios e avanços. Estatuto da Criança foi criado para garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos ontem (13). O marco legislativo, de 13 de julho de 1990, permitiu avanços importantes […]