Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
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Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante Porte da droga continua como comportamento ilícito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento […]