GDF dá início à venda direta de imóveis rurais na AgroBrasília
Com a medida, mais de 200 famílias poderão tomar posse das terras que já cultivam
Um dia histórico para a agricultura do Distrito Federal: nesta sexta-feira (23), no auditório Buriti da AgroBrasília, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap, lançará o primeiro edital de venda direta de imóveis rurais da história da capital.
Após 65 anos baseando-se apenas em modelos de concessão de uso (CDU) ou concessão do direito real de uso (CDRU), produtores rurais do DF terão, pela primeira vez, a chance de se tornarem donos das terras que cultivam há décadas. São 209 imóveis rurais distribuídos em oito fazendas que agora poderão ser adquiridos diretamente pelos atuais ocupantes. Isso representa mais de 11 mil hectares de terras que agora poderão ser regularizados com a transferência definitiva da propriedade
O momento marca um avanço sem precedentes na regularização fundiária do DF. “Estamos encerrando um ciclo de incertezas e insegurança jurídica no campo”, avalia o presidente da ETR, Candido Teles. “A partir de agora, nossos produtores poderão acessar crédito com garantia real do imóvel, investir, crescer e produzir com ainda mais tranquilidade”.
O edital inclui imóveis localizados nas fazendas Boa Vista, Gama (Caub 1, Caub 2 e Vargem Bonita), Quebrada dos Guimarães, Riacho das Pedras, Riacho Frio, Santo Antônio dos Guimarães, Sobradinho Mugy e Tamanduá.
Trabalho pioneiro
A concretização desse edital histórico é resultado de um trabalho intenso e minucioso da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), um órgão criado especificamente para conduzir o complexo processo de regularização fundiária rural no Distrito Federal. Ao longo dos últimos anos, a ETR enfrentou uma série de desafios estruturais, técnicos e legais para tornar a venda direta de imóveis rurais uma realidade.
Um dos passos para viabilizar essa iniciativa foi a individualização das matrículas dos imóveis. Esse processo envolveu um trabalho detalhado de georreferenciamento, que consiste em mapear com precisão os limites de cada propriedade rural. Em seguida, foi necessária a certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantindo a conformidade dos dados.
Além disso, a ETR precisou assegurar a regularização ambiental de cada propriedade junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), um passo indispensável para garantir a sustentabilidade e o cumprimento da legislação ambiental. Por fim, foram necessários ajustes em cartórios, para que todas as informações e registros estivessem devidamente atualizados e em conformidade com as exigências legais, culminando na possibilidade de emissão dos títulos de propriedade. Todo esse esforço conjunto pavimentou o caminho para que, pela primeira vez, os produtores rurais do DF possam ter a posse definitiva de suas terras.
Além disso, a ETR desenvolveu uma base de dados única, criou uma equipe própria de campo e atuou ativamente na atualização da legislação para modernizar os critérios de precificação dos imóveis rurais. O processo de alienação será conduzido em conjunto com a Terracap. Mesmo após a venda, a ETR continuará monitorando essas áreas e trabalhando na preparação de novos imóveis para futuros editais.
Oportunidade histórica
Mais de 200 famílias estão diretamente beneficiadas por este edital pioneiro. Os produtores contemplados terão flexibilidade nas opções de pagamento: poderão optar pela compra à vista, garantindo um desconto de 10%, ou pelo pagamento parcelado em até 360 meses. Essa flexibilidade visa tornar o acesso à propriedade viável para diversos perfis de produtores, democratizando o processo.
Para muitos desses trabalhadores do campo, a iniciativa representa a concretização de um sonho acalentado por décadas. “É a certeza de que o que estamos construindo ficará para nossos filhos e netos; é plantar sabendo que aquela terra é realmente nossa”, emociona-se Leonice Wagner, uma das produtoras diretamente beneficiadas por este momento histórico para a regularização fundiária no Distrito Federal. Essa mudança não apenas proporciona segurança jurídica, mas também fortalece o vínculo dos produtores com a terra, incentivando investimentos de longo prazo e a sucessão familiar no campo.
Fonte: Agência Brasília
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