Nova resolução para Celulares em Escolas
O Conselho Nacional de Educação (CNE) acaba de promulgar uma resolução que estabelece as diretrizes operacionais nacionais para o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula, marcando um novo capítulo na relação entre tecnologia e educação no Brasil. A medida, publicada nesta quarta-feira (24), visa equilibrar o potencial pedagógico dessas ferramentas com a crescente preocupação em torno da saúde mental dos estudantes e a necessidade de um ambiente de aprendizado focado e acolhedor.
A resolução do CNE autoriza o uso de celulares e dispositivos digitais por estudantes do ensino fundamental e médio, desde que estritamente para fins pedagógicos e sob a mediação direta dos profissionais de educação. Essa permissão reconhece o potencial desses aparelhos como ferramentas de aprendizado dinâmicas e interativas, capazes de enriquecer o processo educativo.
No entanto, a nova diretriz é clara ao vedar o uso desses dispositivos para outros fins, incluindo momentos de intervalo e em áreas fora das salas de aula, buscando minimizar distrações e promover a interação social e atividades presenciais durante os períodos de descanso. A decisão prevê exceções específicas para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade, garantindo que a tecnologia possa ser utilizada como um importante instrumento de inclusão.
Foco na Saúde Mental e Uso Pedagógico Mediado
Um dos pilares centrais da resolução do CNE é a promoção da saúde mental dos estudantes. A medida orienta que escolas e redes de ensino organizem capacitações e iniciativas voltadas para a criação de um ambiente escolar acolhedor e preventivo. O objetivo é que as instituições de ensino estejam preparadas para identificar sinais de sofrimento emocional entre os alunos e implementar estratégias eficazes para promover seu bem-estar psicológico. Acreditam os especialistas do CNE que a limitação do uso indiscriminado de telas no ambiente escolar pode contribuir significativamente para a redução da ansiedade, do isolamento social e de outros problemas relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais.
A resolução também enfatiza a importância da mediação dos profissionais de educação no uso pedagógico dos celulares e outros dispositivos. Cabe aos professores orientar e supervisionar a utilização dessas ferramentas em sala de aula, garantindo que sejam integradas de forma intencional e estratégica ao currículo, potencializando o ensino e a aprendizagem. A recomendação do CNE é para que as escolas respeitem as competências e habilidades dos estudantes, implementando o uso da tecnologia de forma gradual e progressiva, de acordo com o desenvolvimento da autonomia de cada aluno.
Além disso, a resolução confere a cada escola a autonomia para estabelecer os critérios específicos de permissão sobre o porte dos aparelhos, bem como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas, levando em consideração as particularidades de cada contexto escolar.
Educação Infantil e Formação Continuada de Professores
No que se refere à educação infantil, a resolução do CNE adota uma postura ainda mais restritiva em relação ao uso de telas e dispositivos digitais. A recomendação é que o uso desses recursos não seja incentivado nessa faixa etária, sendo considerado razoável apenas em caráter excepcional e sempre sob a mediação direta de um professor. Essa orientação reflete a preocupação com o desenvolvimento integral das crianças pequenas, priorizando atividades que envolvam interação social, movimento e exploração do mundo físico.
A resolução do CNE também aborda a crucial questão da formação continuada dos professores, funcionários e demais profissionais da educação. A medida orienta que as redes de ensino invistam na capacitação desses profissionais para a implementação eficaz das diretrizes digitais e para o uso pedagógico adequado dos aparelhos em sala de aula. A preparação dos educadores é vista como um elemento essencial para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma consciente, segura e com foco nos objetivos de aprendizagem e no bem-estar dos estudantes.
A resolução CNE/CEB nº 2/2025 integra as ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visa garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, tendo como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A nova diretriz do CNE representa um marco importante na busca por um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável nas escolas brasileiras.
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