PcD: O Que Significa e quais são os tipos de deficiência?
Você já deve ter visto a sigla PcD em vagas de estacionamento ou em anúncios de emprego, mas sabe o que ela significa e quais são os tipos de deficiência que engloba? O termo PcD é a abreviação de “Pessoa com Deficiência” e se refere a qualquer indivíduo que possui algum tipo de deficiência — seja ela física, mental, sensorial ou intelectual. Essa condição pode ser congênita, ou seja, presente desde o nascimento, ou adquirida ao longo da vida, como resultado de um acidente ou doença.
A sigla passou a ser amplamente utilizada a partir de 2006, após a publicação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela Organização das Nações Unidas (ONU), marcando um esforço global por uma linguagem mais inclusiva e focada na pessoa. A inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência ainda são grandes desafios na sociedade, tanto no mercado de trabalho quanto no acesso a serviços básicos, apesar de serem direitos garantidos por lei no Brasil. Infelizmente, ainda persistem preconceitos e mitos em relação aos serviços e benefícios destinados a esse público, o que gera discussões e dificulta a plena integração.
No contexto profissional, a indicação de PcD no currículo serve para identificar que o candidato possui algum tipo de deficiência, permitindo que ele seja considerado para vagas reservadas a esse público. É fundamental que o tipo de deficiência seja especificado, para que o contratante possa identificar uma vaga compatível e garantir a infraestrutura necessária para a contratação e adaptação do ambiente de trabalho.
A Deficiência e Seus Obstáculos no Mercado de Trabalho
Em sua essência, a deficiência é definida como uma limitação física, intelectual, visual ou auditiva que pode dificultar a realização de atividades cotidianas em comparação com pessoas sem deficiência. A legislação brasileira, por meio da Lei n.º 13.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência, define-a como “um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Apesar dos avanços legais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam diversos obstáculos na empregabilidade. A falta de acessibilidade é o principal deles, abrangendo desde problemas na infraestrutura urbana e no transporte adequado até barreiras no ambiente físico de trabalho e no acesso a materiais e ferramentas. Além disso, muitos profissionais PcD podem sofrer preconceitos devido ao despreparo de gestores e equipes, e encontrar dificuldades em oportunidades de crescimento e ascensão a cargos mais elevados no mercado de trabalho.
Para combater essa realidade, existem as vagas PcD, destinadas especificamente a pessoas com algum tipo de deficiência. Essas vagas são garantidas pela Lei 8.213/91, regulamentada em 2000 e conhecida como Lei de Cotas. O Artigo 93 da lei estabelece que empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, seguindo uma proporção que varia de 2% para até 200 empregados, a 5% para empresas com 1.001 ou mais funcionários.
O principal objetivo dessa medida é garantir a inclusão social e profissional, de forma respeitosa. Embora a lei exista há mais de 29 anos e os empregos formais para PcDs tenham crescido, muitos empresários e recrutadores ainda alegam desconhecer a obrigatoriedade ou ter dificuldades em preencher as cotas. No entanto, o cenário está mudando, e plataformas como a Catho oferecem inúmeras oportunidades, com acessibilidade em Libras e gratuidade ilimitada para o plano Profissional para PcDs e reabilitados do INSS. Todas as vagas cadastradas no site são liberadas para candidatura de PcDs, mesmo que não sejam exclusivas.
Conheça os Tipos de Deficiência e Benefícios
A classificação da deficiência, para fins legais e de acesso a benefícios, requer comprovação por meio de Laudo Médico para Pessoas com Deficiência, emitido por um profissional de saúde habilitado do INSS. Os principais tipos de deficiência são:
Deficiência Física: Caracteriza-se por condições que dificultam a mobilidade e alteram o funcionamento do corpo. Inclui amputação (perda de membros), paralisia cerebral (lesão ou má-formação do cérebro), paraplegia (paralisia das pernas e pés), malformação congênita (alterações na estrutura de órgãos ou ausência de membros desde a vida intrauterina), nanismo (deficiência no crescimento) e tetraplegia (perda dos movimentos do tronco, pernas e braços).
Deficiência Visual: Refere-se ao comprometimento total ou parcial da capacidade de visão que não pode ser corrigida por tratamentos. Os tipos comuns são baixa visão (enfraquecimento visual que ainda conserva alguma capacidade), cegueira (incapacidade total de enxergar ou visão residual que impede atividades diárias) e visão monocular (perda da capacidade visual em um dos olhos).
Deficiência Intelectual: A pessoa apresenta um atraso no desenvolvimento, afetando habilidades como controle das emoções, adaptação, aprendizagem, comunicação e interação social. Exemplos incluem Síndrome de Asperger (autismo leve que afeta a comunicação social), Síndrome de Prader-Willi (problemas físicos, comportamentais e de aprendizagem), Síndrome do X frágil (atraso mental, alterações físicas e comprometimento social), Síndrome de Down (retardo no desenvolvimento físico e mental) e Síndrome de Angelman (atraso intelectual, ausência de fala, riso excessivo, convulsões).
Deficiência Auditiva: É a perda total ou parcial da habilidade auditiva. Importante notar que o termo “surdo-mudo” é incorreto. Uma pessoa com essa deficiência tem dificuldade em ouvir diálogos, sons e relacioná-los com a fala. A audição normal vai até 25 decibéis; valores acima indicam perda auditiva. Pode ser unilateral (surdez em um ouvido) ou bilateral (perda de audição em ambos os ouvidos).
Além das cotas em vagas de trabalho, a Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante outros benefícios, como isenção de impostos (IPI, IPVA, IOF, entre outros), acesso gratuito ao transporte público, meia-entrada em shows, jogos, cinemas e eventos culturais, cota de 10% de vagas em cursos de ensino superior, auxílio inclusão para quem consegue emprego formalizado e atendimento prioritário em todos os serviços públicos e privados.
Em 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data importante para refletir sobre a desigualdade de oportunidades. Dados do IBGE indicam que menos de 1% dos empregos formais no Brasil são ocupados por PcDs.
Para 45% desses profissionais, a média de ofertas de emprego em um ano é zero. Entre os que estão atuando, 33% ocupam cargos de auxiliar e 30% operacional. A percepção de 45% dos entrevistados é que empresas contratam PcDs apenas para cumprir a Lei de Cotas. As empresas que buscam contratar PcDs também visam promover a inclusão e combater a exclusão social, adaptando seus espaços, ferramentas e cultura para atender a todos os tipos de deficiência e oferecendo oportunidades igualitárias.
Por minuto61
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