Suspensão das bets sem licença começa em 1º de outubro
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não solicitaram autorização para operarem no Brasil, terão suas atividades suspensas. A suspensão das bets sem licença permanecerá até que as companhias regularizem suas operações junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A portaria que estabelece essa medida foi publicada no Diário Oficial da União e estipula que as empresas só poderão operar após a concessão da permissão.
Regulamentação e suspensão das bets sem licença
A regulamentação das apostas eletrônicas tem sido um tema recorrente dentro do governo, especialmente com o aumento do número de usuários e das empresas que operam nesse setor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a dependência psicológica causada pelas apostas se tornou uma preocupação social. O governo, por meio dessa regulamentação, visa controlar a atuação das empresas, limitando o impacto financeiro e psicológico sobre os apostadores.
O ministro também destacou que, além de suspender as bets sem licença, o governo adotará medidas rigorosas para analisar o endividamento causado pelas apostas, o uso de cartões de crédito nas plataformas e a influência de celebridades e influenciadores na promoção desse tipo de serviço.
Medidas e licenciamento de bets para janeiro
As empresas que já solicitaram a licença, mas que ainda não atuavam, precisarão aguardar até janeiro para iniciar suas operações, caso recebam a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento, gerando uma expectativa de arrecadação de R$ 3,3 bilhões para o governo. Cada licença custa R$ 30 milhões e permitirá que as empresas operem até três marcas por um período de cinco anos.
A suspensão das bets sem licença busca assegurar que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no Brasil. Isso inclui a exigência de que cumpram todas as normas de funcionamento, que envolvem desde o controle das transações financeiras até a publicidade de suas atividades.
Operações policiais e proteção ao consumidor
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, esclareceu que a medida também busca separar as empresas que atuam de forma criminosa daquelas que seguem as normas legais. Recentemente, diversas operações policiais revelaram o uso de apostas esportivas e jogos online como meio para a prática de fraudes e lavagem de dinheiro. Para evitar esse tipo de crime, a suspensão das bets sem licença serve como uma ação preventiva enquanto a regulamentação não está completamente implantada.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que a regulamentação das apostas no Brasil tem como foco principal a proteção dos apostadores. O objetivo é assegurar que os consumidores não sejam expostos a riscos que possam comprometer sua saúde mental, financeira e física, especialmente em um ambiente que, até então, tem operado com muitas lacunas regulatórias. Empresas irregulares, que não cumprem com as normas e diretrizes estabelecidas, serão alvo de ações rigorosas para evitar que continuem explorando práticas que prejudicam os jogadores.
A preocupação do governo com a saúde dos apostadores reflete o aumento crescente de relatos de dependência psicológica e financeira ligados ao setor de apostas eletrônicas. Esse tipo de comportamento compulsivo, muitas vezes agravado pela falta de controle sobre os gastos e pela facilidade de acesso às plataformas, transforma o que deveria ser uma atividade de entretenimento em uma armadilha perigosa para muitos usuários.
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