Aprovado Projeto de Lei 2568/24 onde insere Violência Doméstica como Crime Hediondo
Aprovado Projeto de Lei 2568/24 onde insere Violência Doméstica como Crime Hediondo Em um avanço significativo para a proteção das mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2568/24. De autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), a proposta insere os crimes cometidos com violência doméstica e […]
