Nova Lei 15.175: Autoriza transferência de funcionários públicos para acompanhar cônjuge
Uma nova legislação de grande impacto para o funcionalismo público entrou em vigor no Brasil. A Lei 15.175, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União 24 de julho, autoriza a transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido removido de cidade […]
