Transparência nos recursos da segurança pública
O projeto Segurança Transparente é a mais recente iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançada nesta terça-feira (24). O foco do projeto está em garantir transparência no uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta busca proporcionar à sociedade e aos órgãos de controle um acompanhamento mais eficiente sobre como os recursos são aplicados.
Nesta primeira etapa, o Ministério da Justiça disponibiliza um painel com dados detalhados das transferências fundo a fundo, o que permite que qualquer cidadão consulte o valor transferido, o montante executado e o saldo disponível de cada unidade federativa. A transparência nas transferências de recursos da segurança pública é uma demanda antiga da sociedade, e este projeto visa atender a essa necessidade de forma clara e objetiva.
Painel de dados do Fundo Nacional de Segurança Pública
O painel de transferências permite que os usuários filtrem as informações por estado, ano e área de aplicação dos recursos. Assim, é possível consultar o histórico de repasses desde 2019. Segundo a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, a ferramenta visa colocar nas mãos do cidadão o controle sobre o uso dos recursos. “O cidadão não quer mais um intermediário para acessar informações. Ele quer poder consultar diretamente quanto foi repassado para o seu estado e quanto desse valor foi efetivamente utilizado”, explicou.
O fundo é um dos principais instrumentos de financiamento da segurança pública no Brasil, e os dados apresentados no painel deixam claro que os repasses anuais aos estados são uma parte significativa das ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Camila ressalta, no entanto, que o fundo vai além das transferências. Ele também custeia operações da Força Nacional e faz doações de equipamentos para estados e municípios.
Recursos e operações financiadas pelo fundo
Além das transferências diretas para os estados, o Fundo Nacional de Segurança Pública gerencia convênios e contratos de repasse. São mais de 600 instrumentos dessa natureza, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão sob a gestão do Ministério da Justiça. Esses recursos são utilizados para uma ampla gama de ações de segurança pública, incluindo operações como a Força Nacional, que recebe financiamento direto para suas atividades.
Outro ponto importante destacado pela diretora Camila Pintarelli é o programa de compras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com mais de R$ 5 bilhões em atas de registro de preço, o programa facilita a aquisição de equipamentos de segurança para estados e municípios. Esse mecanismo de compras centralizado busca otimizar os gastos e garantir que os itens adquiridos atendam às necessidades de segurança pública no país.
Etapas do projeto Segurança Transparente
O projeto Segurança Transparente é dividido em cinco etapas. A primeira fase, já implementada, disponibiliza o painel de dados de transferências fundo a fundo. A próxima etapa, segundo o Ministério da Justiça, trará informações detalhadas sobre a prestação de contas dos recursos repassados. Isso permitirá que a sociedade acompanhe não apenas os valores transferidos, mas também como esses valores foram aplicados na prática.
Na terceira fase, o foco será disponibilizar informações sobre a execução dos recursos ligados a convênios, contratos e repasses. Isso inclui tanto os valores aplicados quanto os resultados das ações financiadas. A quarta etapa será dedicada a apresentar dados sobre doações de equipamentos e sobre as operações que contam com o apoio financeiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Um exemplo é a operação Protetor dos Biomas, voltada para o combate às queimadas no Brasil. Apenas essa operação já recebeu quase R$ 50 milhões em diárias custeadas pelo fundo. Essas informações, que já são públicas, serão organizadas de maneira mais acessível para que qualquer pessoa possa consultá-las facilmente.
Recorde na execução de recursos de segurança pública
De acordo com Camila Pintarelli, o fundo está prestes a bater um novo recorde de execução de recursos. Até agosto deste ano, já foram executados mais de R$ 600 milhões, um valor que se aproxima do total executado em todo o ano de 2023. A expectativa é de que o Fundo Nacional de Segurança Pública supere a marca de R$ 1 bilhão em execução de recursos até o final deste ano.
O objetivo final do projeto é garantir que toda a sociedade tenha acesso a informações claras e detalhadas sobre a aplicação dos recursos de segurança pública. “Nosso compromisso é com a transparência total”, afirmou Camila.
A última etapa do projeto está prevista para ser implementada em janeiro de 2025. Nesta fase, o painel de dados incluirá informações sobre emendas parlamentares e sobre o Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública. As emendas parlamentares têm sido uma fonte crescente de recursos para a segurança pública, com mais de R$ 1 bilhão em emendas recebidas apenas no último ano. O Ministério da Justiça espera que esse valor continue a crescer em 2025.
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