Reoneração da folha atingirá 17 setores até 2027

Brendo Ribeiro
setembro 12, 2024
2:01
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Reoneração gradual da folha de pagamento afetará 17 setores até 2027 A reoneração da folha de pagamento, aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, marca o fim de um ciclo de desoneração que beneficiava 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a […]

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Reoneração gradual da folha de pagamento afetará 17 setores até 2027

A reoneração da folha de pagamento, aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, marca o fim de um ciclo de desoneração que beneficiava 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a decisão e destacou a importância dessa medida para equilibrar as contas públicas, após anos de déficits fiscais. Segundo ele, o impacto dessa desoneração sobre as finanças públicas foi de mais de R$ 200 bilhões ao longo da última década.

A aprovação da reoneração e seus desafios

A reoneração da folha será gradual e ocorrerá até 2027, com o aumento das alíquotas em 5% ao ano. A partir de 2025, as empresas beneficiadas terão que contribuir progressivamente mais, passando de uma alíquota de 5% em 2025 para 10% em 2026 e, finalmente, 20% em 2027. Segundo Haddad, “foi um consenso difícil”, já que há mais de 10 anos tentava-se rever o programa sem sucesso. A proposta aprovada representa uma transição planejada para minimizar o impacto sobre os setores que vinham sendo beneficiados.

O papel do STF na decisão sobre a reoneração

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um papel crucial na mudança do cenário de desoneração. Em uma decisão recente, o tribunal determinou que o governo precisava indicar fontes de compensação para cobrir as perdas fiscais causadas pela desoneração. Essa decisão ocorreu após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo à prorrogação da desoneração até 2027. Sem essa indicação de compensação, o STF deu um prazo para que as fontes fossem apresentadas até setembro de 2024.

A reoneração visa corrigir uma distorção fiscal que, segundo o governo, vinha beneficiando grandes empresas sem efetivamente contribuir para a manutenção de empregos. O governo argumenta que a desoneração não trouxe os resultados esperados em termos de geração de postos de trabalho, o que acabou aumentando a pressão sobre a Previdência Social e o orçamento público.

O lobby empresarial e os efeitos sobre o emprego

Durante as discussões no Congresso, diversos grupos empresariais pressionaram para que a desoneração fosse mantida, argumentando que o fim do benefício colocaria em risco milhares de empregos. O governo, por sua vez, sustentou que o impacto da desoneração sobre o nível de emprego foi limitado e que o custo de manter o benefício era insustentável. O ministro Haddad destacou que “não se pode continuar beneficiando grandes empresas com poder de lobby no Congresso enquanto se cobram cortes sobre a população mais pobre.

A pressão do lobby empresarial refletiu-se nas discussões acaloradas dentro do Congresso, com setores como o de vestuário, construção civil e call centers liderando os pedidos pela manutenção da desoneração. No entanto, os dados do governo mostraram que o efeito da medida sobre o emprego foi pequeno, e o custo fiscal elevado inviabilizou a continuidade do programa sem ajustes.

Alternativas para a compensação fiscal

Diante do fim da desoneração, o governo buscou alternativas para compensar a perda de arrecadação que a reoneração gradual trará até 2027. Entre as soluções apresentadas estão o uso de depósitos esquecidos em bancos, a repatriação de recursos no exterior e a atualização de valores de bens para fins de tributação no Imposto de Renda. Essas medidas visam minimizar o impacto da reoneração sobre as contas públicas, ao mesmo tempo em que garantem que as empresas afetadas tenham tempo para se adaptar.

Essas soluções foram fundamentais para o governo garantir a aprovação da reoneração, uma vez que atendem à exigência do STF de indicar fontes de compensação para a perda de receita fiscal. A expectativa é que, com a reoneração progressiva, a economia se reestruture, priorizando setores estratégicos que ainda necessitam de apoio, como as indústrias nascentes e as áreas sensíveis.

Por Minuto61

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