Morte de Sarah Raíssa no DF Impulsiona Projeto de Lei 2628/2022
A trágica morte da pequena Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, moradora de Ceilândia, no Distrito Federal, após participar de um perigoso desafio em uma rede social, reacendeu um debate urgente no Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar de forma mais rigorosa as plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes. A menina faleceu após inalar desodorante, e a principal linha de investigação aponta para sua participação em um “desafio” viralizado na rede social Kwai.
Diante dessa dolorosa perda, a tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ganha força no Congresso. A proposta, já aprovada no Senado e atualmente em análise na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece regras mais rígidas para o ambiente digital, com foco primordial na proteção de menores de idade. A morte de Sarah não é um caso isolado no Brasil, e a recorrência dessas tragédias tem soado um alarme sobre os perigos silenciosos que espreitam crianças e adolescentes no vasto universo das redes sociais.
PL 2628/2022: Endurecimento das Regras Digitais
O Projeto de Lei 2628/2022 apresenta um conjunto de medidas robustas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a exigência de mecanismos eficazes de verificação de idade por parte das plataformas digitais, visando impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados para sua faixa etária. O PL também prevê a implementação de ferramentas de fácil acesso para a notificação de casos de abuso sexual e outras formas de violência online contra crianças e adolescentes.
Outro aspecto crucial do projeto é o fortalecimento do controle parental sobre o uso da internet pelos menores. A proposta busca garantir que pais e responsáveis tenham ferramentas eficazes para monitorar e restringir o acesso de seus filhos a conteúdos potencialmente prejudiciais. Além disso, o PL estabelece diretrizes para a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital, reconhecendo sua vulnerabilidade e a necessidade de salvaguardar suas informações.
Um dos pilares do projeto é a responsabilização direta das plataformas de redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos na manutenção de ambientes seguros para o público infantojuvenil. O PL impõe o dever dessas empresas de adotarem medidas proativas para identificar, remover e prevenir a disseminação de conteúdos nocivos, bem como de cooperarem com as autoridades em investigações de crimes online contra crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas, as empresas poderão ser penalizadas com advertências, suspensão ou proibição do serviço e multas que podem alcançar até R$ 50 milhões por infração.
O senador Alessandro Vieira, autor da proposta, ressalta que “o projeto foi construído com base nas melhores práticas internacionais, de acordo com a realidade brasileira e em diálogo permanente com entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e no debate sobre direitos digitais”. O texto também prevê a destinação dos valores arrecadados com as multas aplicadas às plataformas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), garantindo que os recursos sejam reinvestidos em políticas públicas voltadas à proteção da infância no ambiente digital.
Tragédias Recorrentes e a Urgência da Regulamentação
A morte de Sarah Raíssa expõe uma realidade alarmante e crescente de crianças e adolescentes vítimas de desafios perigosos disseminados nas redes sociais. Dados do Instituto Dimicuida, que monitora esses casos, revelam que, desde 2014, ao menos 56 crianças e adolescentes perderam a vida ou sofreram ferimentos graves no Brasil após participarem de desafios online. Esse número, utilizado pelo próprio Ministério da Justiça, demonstra a escalada preocupante dessa prática.
No último domingo (13/4), Sarah foi encontrada inconsciente pelo avô, com sinais de ter inalado desodorante. A menina sofreu uma parada cardiorrespiratória e, apesar de ter sido levada ao hospital, teve morte cerebral, com o óbito sendo confirmado três dias depois. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte, buscando determinar como a criança teve acesso ao desafio e identificar o responsável pela divulgação do conteúdo. Caso seja comprovado dolo ou negligência grave, o autor poderá ser indiciado por homicídio duplamente qualificado, com pena de até 30 anos de prisão.
A trágica morte de Sarah não é um caso isolado no Brasil. Em março deste ano, Brenda Sophia Melo de Santana, de 11 anos, morreu em Pernambuco após participar de um desafio semelhante. Em 2018, Adrielly Gonçalves, de 7 anos, também perdeu a vida em São Bernardo do Campo (SP) pela mesma causa. Esses casos chocantes ilustram a urgência de uma regulamentação mais eficaz das plataformas digitais para proteger as crianças e responsabilizar aqueles que colocam sua segurança em risco.
Por minuto61
Quer ficar por dentro de todas as novidades?
Siga o Minuto61 no Instagram !
Receba as últimas notícias no Whatsapp!
Siga o canal “Últimas Notícias” WhatsApp
Quer denunciar ou sugerir uma reportagem?
Envie para Portal Minuto61 DF
