Julgamento da extradição de Carla Zambelli termina na Itália
Corte italiana conclui fase decisiva do processo que pode enviar a ex-deputada ao Brasil para cumprir pena; sentença será divulgada em breve.
A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, detida na Itália desde julho de 2025 após fugir do Brasil antes de cumprir pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final do tribunal italiano será comunicada nos próximos dias às partes envolvidas.
Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, inclusive em episódio ocorrido em 2022 antes do segundo turno das eleições. A Justiça italiana negou pedidos da defesa para trocar os juízes responsáveis pelo caso, mantendo a análise do processo conforme requerido pelo Brasil.
Um dos pontos que ganhou atenção durante o julgamento foi a contestação da cidadania italiana de Zambelli. A promotoria afirmou que a cidadania “pode ser apenas formal”, e argumentou que isso poderia influenciar a aplicação da lei de extradição, que tem regras específicas quando o acusado também é cidadão do país requerido.
Resumo das Condenações e Processos (STF)
As ações judiciais contra a ex-parlamentar concentram-se em episódios de violação da segurança institucional e crimes contra a pessoa e a ordem pública.
1. Invasão ao Sistema do CNJ (Inquérito dos Ataques Cibernéticos)
Esta é considerada a condenação mais grave no contexto de crimes contra as instituições.
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O Crime: Envolvimento na contratação de um hacker para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A Ação: Foram inseridos documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão fictício contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Implicação: A condenação foca em crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
2. Porte Ilegal de Arma de Fogo e Constrangimento Ilegal
Este caso refere-se ao episódio ocorrido em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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O Crime: A ex-deputada foi filmada perseguindo um cidadão com arma em punho em via pública.
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A Condenação: O STF concluiu que houve porte ilegal de arma de fogo (uma vez que o porte de parlamentar não autoriza o uso ostensivo fora de situações de legítima defesa comprovada) e constrangimento ilegal com uso de arma.
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Penalidade: Além da pena privativa de liberdade, o STF determinou o cancelamento definitivo do porte de armas e a apreensão do armamento.
3. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Zambelli também é alvo de investigações no âmbito de inquéritos que apuram a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
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O Foco: Disseminação de informações falsas (Fake News) sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e incitação de intervenção militar.
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Status: Essas ações complementam o perfil de periculosidade institucional analisado pela Justiça italiana para fins de extradição.
Situação Atual
As penas somadas ultrapassam o limite que permitiria o cumprimento em regime aberto, motivo pelo qual a Justiça brasileira expediu o mandado de prisão que resultou na sua detenção pela Interpol na Itália em 2025.
O Ministério Público italiano já havia emitido parecer favorável à extradição, observando que os requisitos legais do tratado bilateral entre Brasil e Itália estão atendidos. Além disso, as autoridades italianas solicitaram dados sobre o sistema prisional brasileiro para avaliar garantias de cumprimento de pena sem violação de direitos fundamentais.
Nos próximos dias, a Corte italiana deverá publicar oficialmente sua sentença. Após a decisão, tanto a defesa quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) terão prazo para recorrer às instâncias superiores italianas, incluindo a Corte de Cassação.
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