Aprovada a retirada de pessoas deficientes leves do BPC com 17 partidos divididos
Projeto de Lei 4614/2024 gera divisões entre partidos e provoca debates acalorados na Câmara dos Deputados
Após dias de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (19), o Projeto de Lei 4.614/2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um programa que concede um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança aprovar condição o benefício à comprovação de deficiência de grau moderado ou grave, excluindo, portanto
Divisão entre os partidos sobre o BCP
A votação refletiu uma divisão significativa entre os partidos. O projeto foi aprovado com 264 votos a favor e 209 contra, uma margem estreita para temas de ajuste fiscal. Partidos como PL, Novo, Federação Psol-Rede e a oposição orientaram suas bancadas a votarem contra a proposta. Por outro lado, blocos como União-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, PSB e a Federação PT-PcdoB-PV recomendaram a aprovação. Notou-se, entretanto, fissuras internacionais em diversas bancadas, incluindo Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PP, PRD, PSD, PSDB, PV, Podemos, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e até no PL, partido do ex- presidente Jair Bolsonaro. No PT, partido do presidente Lula, seis deputados
Principais alterações no BPC
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou seis versões do parecer, incorporando 89 emendas sugeridas pelos parlamentares. A versão final estabelece que o BPC será concedido apenas a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo aquelas com deficiência leve. Além disso, os beneficiários deverão apresentar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente à sua condição. Essa exigência foi alvo de críticas de representantes das pessoas com deficiência, que argumentam que o CID possui um rol mais restrito de deficiências em comparação com a Lei Brasileira de Incl
Outras propostas apresentadas no texto original, como limites ao acúmulo de benefícios e restrições para pessoas com posse ou propriedade de bens, foram rejeitadas pelo relator. O projeto também prevê a obrigatoriedade de cadastro biométrico para novos beneficiários e atualização cadastral a cada dois anos, medidas justificadas pelo governo como permissão para combater
Debates e críticas durante a votação
A tramitação do projeto foi marcada por debates acalorados. Parlamentares da oposição e até da base aliada expressaram preocupações de que a expressão “pessoa com deficiência” poderia excluir do BPC indivíduos com transtornos do espectro autista e com Síndrome de Down. Em resposta, o relator ajustou o texto
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou as mudanças, afirmando que, ao estabelecer critérios mais rígidos, o projeto retira o benefício de famílias necessitadas. Ela também questionou a alteração na forma de cálculo do salário mínimo, argumentando
Por outro lado, os defensores do projeto sustentaram que as medidas são essenciais para evitar irregularidades no programa e contribuir para o equilíbrio das contas públicas. O deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, afirmou que as mudanças visam garantir a sustentabilidade
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 4.614/2024 segue agora para o Senado Federal, onde será submetido à apreciação dos senadores. A expectativa é que a matéria seja comprovada ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara para nova deliberação
A aprovação deste projeto faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, que inclui, além das mudanças no BPC, alterações no cálculo do salário mínimo e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), entre outras iniciativas
A discussão em torno do BPC e das políticas de assistência social deve continuar nos próximos meses, com debates sobre a eficácia das medidas aprovadas e seu impacto na população mais vulnerável. Organizações representativas de pessoas com deficiência e movimentos sociais já sinalizaram que continuarão mobilizados para garantir que os direitos desses grupos sejam presenciais
Por minuto61
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