Projeto de Lei 3066/2025 eleva rigor contra abusos de crianças e adolescentes
Projeto de Lei 3066/2025 eleva rigor contra abusos de crianças e adolescentes O plenário do Senado Federal aprovou de forma definitiva uma proposta legislativa que reformula as punições voltadas ao combate à violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto do Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que já havia recebido o aval da Câmara […]
