Decisão Liminar Favorece Pacientes com TEA e Famílias: Planos de Saúde Impedidos de Excluir Cobertura.
Uma determinação judicial assegura uma vitória crucial para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A iniciativa liderada pelo parlamentar Eduardo Pedrosa, apoiado pelo Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e pelo Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS), teve sucesso em barrar a exclusão dos autistas, assim como indivíduos com doenças raras e paralisia cerebral, pelos planos de saúde.
A medida provisória, emitida na última terça-feira (21), estipula que os planos de saúde estão vedados de excluir os pacientes com TEA, exceto nos casos de falta de pagamento e de acordo com a regulamentação da ANS, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil. Além disso, os segurados com TEA que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, mantendo as mesmas condições prévias, mediante solicitação formalizada pelos segurados, a ser atendida em até 3 (três) dias.
O líder da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, reuniu os grupos após identificar um aumento alarmante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, em busca de cortes de custos. Ao longo dos últimos anos, diversas famílias enfrentaram obstáculos significativos para obter acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde. O deputado destaca: “Essa decisão representa um avanço na batalha pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar terá alcance nacional e restaura o direito de muitos indivíduos que foram prejudicados pelos planos de saúde”. O responsável pela representação legal é o doutor Max Kolbe.