Justiça revoga pedido de prisão de Gusttavo Lima em decisão do TJPE
No dia 24 de setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu revogar o pedido de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima, que estava sendo investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos ilegais. A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu habeas corpus ao cantor, afirmando que não havia fundamentos suficientes para justificar a medida cautelar.
Fundamentação da revogação
A decisão de revogar a prisão preventiva de Gusttavo Lima foi baseada em uma análise detalhada dos autos. De acordo com o desembargador Eduardo Maranhão, a prisão foi inicialmente decretada com base em “presunções e considerações genéricas”, o que não constitui uma fundamentação sólida para privar o cantor de sua liberdade. Segundo Maranhão, não havia evidências materiais suficientes para demonstrar a participação de Lima nos crimes investigados.
A defesa de Gusttavo Lima também apresentou argumentos detalhados sobre a relação do cantor com as empresas investigadas, afirmando que a ligação era estritamente comercial. Segundo seus advogados, Gusttavo havia vendido uma aeronave a uma das empresas envolvidas, mas todas as transações financeiras foram feitas de forma legal, com contratos que incluíam cláusulas de compliance para garantir a regularidade das operações.
Desdobramentos da investigação
Embora a prisão preventiva tenha sido revogada, as investigações continuam. Gusttavo Lima também foi acusado de ajudar o empresário José André da Rocha Neto e sua esposa, Aislla Sabrina Henriques, a fugir da polícia após terem suas prisões decretadas na Operação Integration. No entanto, o desembargador Maranhão apontou que, no momento do embarque das duas pessoas, em 1º de setembro de 2024, eles ainda não estavam na condição de foragidos, já que as prisões só foram decretadas em 3 de setembro. Isso enfraqueceu as alegações de que Lima teria facilitado a fuga.
Apesar da complexidade do caso, a revogação da prisão foi vista pela defesa como uma medida justa, que preserva os direitos do cantor até que haja provas mais concretas de seu envolvimento nos crimes investigados. A concessão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco destaca a necessidade de uma fundamentação robusta e detalhada para que medidas cautelares, como a prisão preventiva, sejam mantidas.
Outras figuras envolvidas
A decisão do desembargador Eduardo Maranhão segue uma linha de revogações de prisões preventivas recentes em casos de grande repercussão. No dia anterior, 23 de setembro de 2024, Maranhão também concedeu a liberdade à influenciadora digital Deolane Bezerra e a outros investigados, após avaliar que não havia evidências materiais suficientes para justificar suas prisões preventivas.
Assim como no caso de Gusttavo Lima, as decisões do TJPE refletem a revisão cuidadosa das justificativas apresentadas pelas instâncias inferiores e a utilização do habeas corpus como um instrumento para garantir que as prisões sejam baseadas em provas concretas e não em especulações.
Por Minuto 61
LEIA TAMBÉM:
Gusttavo Lima: Justiça decreta prisão em operação de R$ 1 bi
Justiça revoga prisão domiciliar de Deolane Bezerra
Justiça aceita habeas corpus e solta Deolane Bezerra após 48h
Operação bloqueia R$ 2,1 bilhões e prende Deolane Bezerra
Jogo do Tigrinho: Apostador pode ser indenizado
Quer ficar por dentro de todas as novidades?
Siga o Minuto61 no Instagram!
Receba as últimas notícias no Whatsapp!
Siga o canal “Últimas Notícias” WhatsApp
Quer denunciar ou sugerir uma reportagem?
Envie para Portal Minuto61 DF
Sua participação é muito importante!
