Indígenas de14 Aldeias Bloquearam rodovia contra PL da devastação

 Indígenas de14 Aldeias Bloquearam rodovia contra PL da devastação

No início da manhã desta segunda-feira (9), uma forte manifestação indígena paralisou a BR-101, rodovia que dá acesso às usinas de Angra. Indígenas de 14 aldeias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro uniram forças para bloquear a via, protestando veementemente contra o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e a proposta de suspensão da demarcação de duas terras indígenas. A mobilização em Angra faz parte de um movimento de protesto mais amplo, que ocorre nacionalmente, evidenciando a preocupação dos povos originários com seus direitos e o futuro do meio ambiente no país.

Lideranças indígenas presentes na manifestação destacaram a incoerência entre o avanço de legislações que consideram prejudiciais e o discurso ambiental global. “Apesar de termos a COP esse ano, um momento de falar sobre as emergências climáticas e a necessidade de proteger a natureza, os nossos representantes, no Congresso Nacional, estão atacando o direito dos povos indígenas e afetando assim diretamente as nossas vidas”, afirmou um dos manifestantes, evidenciando a dualidade entre as discussões internacionais sobre o clima e as ações legislativas internas.

Outra voz da comunidade reforçou a urgência da ação: “A gente não pode permitir esse tipo de retrocesso. A gente não pode permitir essa violência. A gente está aqui para pedir um basta. É uma mobilização nacional do movimento indígena diante desses ataques contra os nossos direitos e os próprios direitos da natureza”. O bloqueio da rodovia serve como um alerta contundente para a sociedade e para as autoridades sobre a gravidade da situação.

O Polêmico PL da Devastação

O PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, é o epicentro das preocupações indígenas e ambientalistas. A proposta visa simplificar drasticamente as regras de licenciamento ambiental para grandes obras como viadutos, hidrelétricas e postos de combustíveis. Além disso, prevê a isenção total do licenciamento para melhorias de infraestrutura existente, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, gerando forte apreensão.

Um dos pontos mais controversos é a restrição da consulta prévia aos povos indígenas, que seria limitada apenas a comunidades em terras já demarcadas ou quilombolas tituladas. Isso abre caminho para o avanço de projetos em áreas não demarcadas sem a devida consulta, aumentando a vulnerabilidade dessas populações.

Outra mudança significativa é a transferência da competência para definir o impacto ambiental para estados e municípios, o que pode levar à fragmentação e flexibilização dos critérios. O PL também expande o uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, modalidade em que o próprio empreendedor declara o cumprimento de normas, dispensando análise prévia detalhada e gerando preocupações sobre potenciais danos ambientais.

Tramitação Legislativa e Emendas Preocupantes

O  PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, aprovado no Senado, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto incorpora cinco das 13 emendas recebidas, gerando novas preocupações entre ambientalistas.

Duas emendas, do senador Jayme Campos (União-MT), alteram a Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140/2011. Embora visem evitar conflitos de competência no licenciamento em áreas limítrofes, críticos alertam para a possível flexibilização da proteção ambiental em biomas essenciais.

Outras emendas buscam facilitar o licenciamento de obras de segurança energética. Contudo, a simplificação sem controle ambiental rigoroso é vista como um risco. A preocupação é que a agilidade na implementação de projetos comprometa ecossistemas sensíveis e os direitos territoriais e culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais.

A atual mobilização na BR-101 e em outras regiões do país, liderada pela sociedade civil e povos indígenas, reflete a determinação em barrar o que consideram um grave retrocesso nas políticas ambientais e de direitos humanos no Brasil.