MEC revogará portaria se greve acabar
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que poderá revogar a Portaria 983, de novembro de 2020, se os professores das universidades e institutos federais encerrarem a greve de 72 dias. Essa portaria eleva a carga horária mínima semanal dos docentes. Para os representantes dos trabalhadores, essa medida é vista como uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para encerrar a paralisação.
A anulação da norma, que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), é uma das principais reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação. A greve começou em 15 de abril e os trabalhadores também demandam um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A revogação da portaria foi tema de uma reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, realizada na sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos itens da pauta de reivindicações que não terão impacto orçamentário para a União. A reunião foi acompanhada por manifestações em várias cidades, com a participação de estudantes e entidades estudantis.
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) afirmou que, se as negociações avançarem, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será formalizado no acordo que está sendo negociado para acabar com a greve que afeta cerca de 60 universidades federais e 40 institutos federais. Será criado um grupo de trabalho para discutir uma nova regulamentação.
Artemis Martins, coordenadora-geral do Sinasefe, comentou sobre a importância da revogação da portaria, que considera o “primeiro marco” na reversão das medidas do governo anterior. Segundo ela, a portaria, ao aumentar a carga horária mínima dos docentes, impede a realização de pesquisa, extensão e produção de ciência e tecnologia, atividades inerentes à profissão.
Laís de Souza, do comando nacional de greve, reforçou a importância da revogação da portaria para a categoria. Além disso, destacou a relevância do diálogo sobre a Instrução Normativa 66, que trata do tempo de progressão dos docentes. O Ministério da Educação se comprometeu a discutir a inclusão dessa instrução.
A assessoria do MEC confirmou que a reunião discutiu questões sem impacto orçamentário, e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores serão tratados em futuros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Contudo, a pasta não comentou a possível revogação da Portaria 983.
Segundo a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no dia 27, um acordo com uma das entidades representativas dos docentes para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta representará um aumento de 28,2% para os professores, além de possibilitar a reestruturação da progressão nas carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior, incluindo a construção de dez novos campi universitários e oito novos hospitais universitários federais. Esse investimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também cobrou a implementação dos 100 novos institutos federais anunciados pelo governo federal em março.
A revogação da portaria é central nas negociações e poderá pôr fim à greve se as condições forem acordadas. O MEC e os representantes dos professores continuam a dialogar em busca de uma solução que atenda às demandas da categoria sem impactar o orçamento da União.
Por: Minuto61
