Foto: Giba/MinC. Fonte original.
O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública sobre dados culturais para definir quais informações do órgão devem ter prioridade de disponibilização em formato aberto. Segundo o Ministério, cidadãos, pesquisadores, agentes culturais e outros interessados podem participar pela plataforma Brasil Participativo até 6 de novembro de 2026, escolhendo entre 24 bases de dados relacionadas a políticas, programas e atividades da pasta.
A consulta servirá de subsídio para a elaboração do próximo Plano de Dados Abertos (PDA) do MinC, documento que organiza o planejamento de publicação de informações públicas. A escolha feita pelos participantes deverá influenciar tanto a ordem de prioridade das bases quanto o cronograma previsto para sua abertura, conforme informou o Ministério.
Participantes podem selecionar de uma a 24 bases de dados
Na plataforma Brasil Participativo, cada pessoa pode selecionar de uma a 24 bases de dados, de acordo com o interesse e a relevância atribuída a cada conjunto de informações. Para participar, é necessário acessar a página da consulta, entrar na conta do usuário e preencher o formulário disponível na internet.
A lista inclui dados sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a Política Nacional de Cultura Viva, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei Paulo Gustavo (LPG), o Programa Nacional de Apoio à Cultura, conhecido como Lei Rouanet, e o Mapa da Cultura.
Também estão entre as bases apresentadas pelo MinC informações sobre equipamentos culturais, projetos de infraestrutura, ações de formação, acervos bibliográficos, contratos administrativos e convênios firmados pelo órgão. A consulta não anuncia a abertura imediata de todos esses conjuntos: a finalidade é indicar quais deles devem ser priorizados no planejamento seguinte.
Plano de Dados Abertos organiza publicação e reutilização das informações
O Plano de Dados Abertos é o instrumento usado pelo Ministério para definir quais bases serão disponibilizadas, além de orientar medidas de planejamento, implementação, acompanhamento e controle da abertura de dados. De acordo com a página do MinC sobre o tema, o documento busca assegurar que as informações sejam acessíveis, compreensíveis e reutilizáveis por cidadãos, empresas e instituições.
Dados abertos não correspondem apenas à publicação de uma informação em uma página na internet. Conforme a definição divulgada pelo governo federal com referência à Open Knowledge Foundation, são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, respeitadas eventuais exigências de preservação da origem e da abertura do conteúdo.
Essa característica permite que os conjuntos divulgados sejam consultados e reutilizados em pesquisas, análises e soluções tecnológicas. No caso do MinC, a consulta procura apontar quais informações sobre a atuação cultural do governo federal são consideradas mais relevantes pelo público para esse tipo de acesso.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Segundo o Ministério, a política orienta órgãos e entidades federais na promoção de dados abertos e na organização de informações para ampliar o acesso público.
MinC informa plano aprovado para o período de 2024 a 2026
O MinC informa que seu plano atualmente aprovado é o Plano de Dados Abertos referente ao período de 2024 a 2026, instituído pela Portaria MinC nº 163, de 18 de novembro de 2024. O documento reúne ações e bases previstas para abertura, incluindo medidas de governança, sustentação, monitoramento e controle dos dados.
Na página dedicada a dados abertos, o Ministério também indica que alterações feitas no planejamento são registradas em notas informativas. Entre os exemplos listados pelo órgão estão mudanças ligadas a bases como Mapa Bibliotecas Públicas, eleições do Conselho Nacional de Política Cultural, CEUs, Vale-Cultura e BDB.
Para consultar os conjuntos de dados já disponibilizados, o Ministério indica o Portal Brasileiro de Dados Abertos. A página de dados abertos do MinC também orienta o acompanhamento do cronograma e da situação das bases pelo Painel Dados Abertos, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para envio das escolhas na plataforma Brasil Participativo termina em 6 de novembro de 2026.