Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas aos 18 anos

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas aos 18 anos

Pela primeira vez na história do Brasil, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas. A medida foi anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, durante a celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, realizada em Brasília. O Decreto nº 12.154, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de agosto de 2024, estabelece as diretrizes para o alistamento militar feminino, marcando uma mudança significativa na política de recrutamento do país.

Inicialmente, serão oferecidas 1.500 vagas, e o processo de recrutamento começará em 2025, com a incorporação das selecionadas nas organizações militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em 2026. Essa iniciativa inédita resulta de estudos conjuntos entre o Ministério da Defesa e os Comandos das Forças Armadas, que visam adaptar as estruturas militares para incluir mulheres de forma eficaz e igualitária.

Primeira fase do alistamento militar de mulheres no Brasil

De acordo com o decreto, o alistamento das mulheres ocorrerá entre janeiro e junho, coincidindo com o período do alistamento masculino. As voluntárias devem completar 18 anos no ano de inscrição e residir em um dos municípios com Organizações Militares contempladas pelo projeto. A partir do momento em que as candidatas forem incorporadas, o serviço militar será obrigatório, seguindo as normas e regulamentos previstos na Lei 4.375/64, que rege o serviço militar no Brasil.

Atualmente, as Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 37 mil mulheres, representando aproximadamente 10% do total de efetivos. Com a introdução do alistamento voluntário, espera-se um aumento gradual no número de mulheres nas fileiras militares. Até agora, as mulheres desempenham principalmente funções nas áreas de saúde, ensino e logística, ou ingressam na área combatente através de concursos públicos específicos para estabelecimentos de ensino militar, como o Colégio Naval, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Mulheres: Desafios e expectativas para o alistamento

Antes da nova política, o ingresso das mulheres nas Forças Armadas era limitado a cargos que exigiam nível superior, como médicas e engenheiras, alcançados por meio de cursos de formação para suboficiais e oficiais. Agora, com a possibilidade de alistamento aos 18 anos, as mulheres poderão seguir um caminho semelhante ao dos homens, passando por processos seletivos que incluem critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, específicos de cada uma das três Forças.

As candidatas deverão passar por exames clínicos e laboratoriais para comprovar aptidão física e mental, garantindo que estejam plenamente capazes de cumprir as exigências do serviço militar. Assim como os homens, as mulheres que forem incorporadas terão os mesmos direitos, deveres e penalidades previstos para os militares em serviço ativo.

Apesar de a incorporação ao serviço militar ser obrigatória após a seleção, não há garantia de estabilidade para as voluntárias após o término do período de serviço ativo. As mulheres que completarem o tempo de serviço serão transferidas para a reserva não remunerada, o que significa que, após o término de sua participação ativa, não receberão benefícios financeiros adicionais, a menos que optem por seguir carreira militar através de outros processos seletivos.

Essa nova fase para as mulheres nas Forças Armadas reflete a crescente busca por igualdade de gênero em diferentes setores da sociedade brasileira. Embora ainda haja desafios a serem superados, como a adaptação das estruturas e processos militares para incluir mulheres de forma equitativa, a expectativa é que a inclusão feminina traga uma nova perspectiva para as Forças Armadas e contribua para o fortalecimento das capacidades de defesa do país.

Conforme o alistamento militar feminino se aproxima, debates sobre a integração das mulheres nas Forças Armadas devem se intensificar, levantando questões sobre como garantir que essa inclusão seja feita de forma justa e eficaz. O sucesso dessa iniciativa dependerá não apenas das políticas implementadas, mas também do compromisso das instituições militares em promover um ambiente de trabalho que respeite e valorize as contribuições de todas as suas integrantes.