Novas regras da Receita para 2025: Pix e cartões sob fiscalização
A Receita Federal implementou uma nova regra que intensifica a fiscalização sobre as movimentações financeiras dos brasileiros. A partir de 1º de janeiro de 2025, instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito estão obrigadas a informar à Receita Federal as transações financeiras de seus clientes que superam determinados valores.
O que motivou a nova regra?
O objetivo principal da Receita Federal com essa medida é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras no país. Ao coletar mais dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes, o Fisco busca combater a evasão fiscal e garantir maior transparência nas operações financeiras. Além disso, essa medida atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Quem está sujeito à nova regra?
A nova regra se aplica a diversas instituições financeiras, incluindo:
- Bancos: públicos e privados;
- Financeiras: empresas que oferecem serviços financeiros;
- Cooperativas de crédito: instituições financeiras cooperativas;
- Operadoras de cartões de crédito: empresas que emitem cartões de crédito;
- Instituições de pagamento: plataformas e aplicativos de pagamento, bancos digitais e varejistas de grande porte.
Quais operações financeiras serão informadas?
As instituições financeiras deverão informar à Receita Federal as movimentações financeiras que excederem os seguintes valores:
- Pessoas físicas: R$ 5.000 por mês;
- Pessoas jurídicas: R$ 15.000 por mês.
Quais são as consequências para Pix e cartões de crédito?
O objetivo da medida é aprimorar o controle fiscal e combater a evasão fiscal. Com um volume maior de dados sobre os gastos dos contribuintes, a Receita Federal poderá identificar possíveis inconsistências e desvios nas declarações de Imposto de Renda.
A nova regra abrange todas as modalidades de pagamento, incluindo Pix e cartões de crédito. Ou seja, qualquer transação que ultrapasse os limites estabelecidos, seja ela realizada por meio de aplicativo, internet banking ou maquininha de cartão, estará sujeita à fiscalização.
É importante destacar que a responsabilidade de informar as transações à Receita Federal é das instituições financeiras. O contribuinte não precisa realizar nenhum procedimento adicional. As informações serão transmitidas ao Fisco de forma automática e periódica.
Com essa nova medida, a Receita Federal busca garantir maior transparência nas operações financeiras e fortalecer a arrecadação tributária. No entanto, a medida também levanta debates sobre a privacidade dos dados e o potencial para aumentar a burocracia para as instituições financeiras.
Com a nova regra, todas as transações realizadas via Pix e cartões de crédito que ultrapassarem os limites estabelecidos serão informadas à Receita Federal. Isso significa que o Fisco terá acesso a um volume maior de dados sobre os gastos dos contribuintes.
O que o contribuinte precisa fazer?
O contribuinte não precisa realizar nenhuma ação específica. A responsabilidade de informar as transações à Receita Federal é das instituições financeiras.
Como as informações serão transmitidas?
As instituições financeiras deverão transmitir as informações à Receita Federal através do sistema e-Financeira. Esse sistema foi desenvolvido pelo Fisco para facilitar a coleta e o cruzamento de dados sobre as operações financeiras no Brasil.
Qual a periodicidade da transmissão das informações?
As instituições financeiras deverão transmitir as informações à Receita Federal semestralmente. O prazo para envio das informações referentes ao primeiro semestre é até o último dia útil de agosto de cada ano. Já as informações referentes ao segundo semestre devem ser enviadas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
A nova regra da Receita Federal representa um avanço na fiscalização das operações financeiras no Brasil. Ao coletar mais dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes, o Fisco busca combater a evasão fiscal e garantir maior transparência nas operações financeiras. Embora a medida possa gerar algumas dúvidas, é importante ressaltar que a responsabilidade de informar as transações à Receita Federal é das instituições financeiras, e não dos contribuintes.
Por minuto61
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