Em seminário “A Reforma Tributária e a Indústria”, presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, falou também sobre as isenções fiscais e da necessidade de elas estarem vinculadas a uma política pública
Nesta segunda-feira (29/4), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou de seminário sobre a reforma tributária promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. O encontro foi realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Durante a abertura da conferência, Dantas ressaltou que o foco principal deve ser a eficiência tributária e que a redução da carga virá com o tempo, com a transparência e com conscientização geral de que isenções fiscais geram aumento da alíquota para todos. “Acredito firmemente que a palavra-chave que move a reforma é a eficiência. E não precisamos necessariamente reduzir a carga para melhorar a eficiência. São duas coisas distintas, embora ambas sejam desejáveis”, disse. Afirmou que é preciso haver convergência entre aspectos jurídicos e econômicos da reforma, por meio de uma metodologia que seja “estável, previsível e aferível”.
A respeito da fixação da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), o presidente do TCU pontuou que essa tarefa não cabe somente ao Tribunal, reforçando a importância do permanente diálogo com diferentes instituições e segmentos sociais.
Dantas destacou também a importância da colaboração do TCU, no ano passado, com a análise técnica sobre diversos aspectos da Reforma Tributária. Em setembro de 2023, o Tribunal entregou ao senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, relatório consolidando as informações e análises técnicas produzidas pelo Grupo de Trabalho do TCU sobre o tema. Na ocasião, o Tribunal chancelou a inclusão no texto do dispositivo que prevê a reavaliação periódica quinquenal das isenções e dos regimes diferenciados.
O presidente defendeu, ainda, que as isenções fiscais sejam concedidas, prioritariamente, a setores que aumentam a competitividade do País, como ciência, inovação e tecnologia. “Uma isenção precisa estar necessariamente vinculada a uma política pública. É por isso que precisamos ter a capacidade de medir a eficiência de cada política e decidir, no fórum apropriado, que é o Congresso Nacional, se queremos ou não manter aquela isenção. Essa é uma decisão crucial, que aponta para o futuro”, declarou.
O seminário e a criação do Observatório da Reforma Tributária
O seminário “A Reforma Tributária e a Indústria” contou com palestras e painéis sobre aspectos fiscais, jurídicos, administrativos, econômicos, operacionais e políticos da Reforma Tributária. “É uma responsabilidade enorme para uma Casa na qual 100% dos quadros técnicos são auditores de carreira, com o dever de impulsionar e de levar a decisão a um Plenário de nove ministros. Por isso, vejo com bons olhos atos como este de hoje, que trazem a academia para o debate”, explicou o presidente do TCU.
Na conferência, também foi feito o anúncio da criação do Observatório da Reforma Tributária por essas instituições. Ao presidente do TCU, foi feito o convite para que a Corte de Contas atue como colaborador técnico do Observatório da Reforma Tributária. Na ocasião, Dantas aceitou o convite feito pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes, e pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que o TCU integre o convênio, atuando como colaborador técnico.
O objetivo principal do observatório, disse Gomes, é produzir e levar informações técnicas e educação sobre o sistema tributário nacional a todos os segmentos da sociedade.
O seminário contou ainda com a participação autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
Fonte : https://portal.tcu.gov.br
