Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo
Segundo ministra Tebet; a pasta discute “modernização” de benefícios
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão de gastos
A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.
A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” todos os gastos públicos.
“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a segunda ministra Tebet
Segundo Tebet, há três frentes para reduzir gastos. Primeiro, a fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo, a redução de incentivos fiscais. Terceiro, a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários. Essas medidas visam melhorar a eficiência dos gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.
Uma eventual mudança da regra visa evitar o colapso do novo arcabouço fiscal devido ao crescimento dos pisos para Saúde e Educação, superando os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios. O Tesouro Nacional projeta que o espaço para despesas livres do governo será reduzido anualmente, podendo se extinguir até 2030 se os limites mínimos para Saúde e Educação não forem ajustados. Isso destaca a necessidade de revisão para garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações sociais essenciais.
Fonte : Agência Brasil
Por Wellton Máximo
Edição: Carolina Pimentel
