Fonte: Adriana Izel – Agência Brasília | Edição: Chico Neto
O Governo do Distrito Federal (GDF) adotou, no primeiro dia deste ano, o novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que pode ser acessado pelo site ISS online.
A plataforma comporta a declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em um modelo próprio para o ISS seguindo o modelo padronizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Desde o lançamento, já foram emitidas 203 mil notas fiscais.
“Nós estamos deixando de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal mista de ICMS, partindo para a nota fiscal de controle específico do ISS”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sebastião Melchior Pinheiro. “Como todo sistema, no início, passamos pela fase de implantação, de adaptação e configuração inicial da plataforma. Então, é natural que surjam dificuldades neste momento.”
Com o lançamento da plataforma, a Sefaz identificou alguns contratempos sofridos pelos contribuintes que já estão sendo resolvidos, como a questão do cadastro inicial na plataforma e a tributação de profissionais não sujeitos à cobrança do ISS. “As pendências estão sendo sanadas tanto do ponto de vista técnico operacional de tecnologia quanto do ponto de vista de interatividade com os segmentos econômicos”, assegura Pinheiro.