Daniel Silveira vai deixar a prisão?
Daniel Silveira, ex-deputado federal, teve sua progressão para o regime semiaberto recomendada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2024. A decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia negado pedidos anteriores. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças a ministros do STF e coação. Após perder o mandato em fevereiro de 2023, o ex-deputado foi preso por descumprimento de medidas cautelares;
Pedido de Progressão de Regime
A solicitação para que Daniel Silveira seja transferido ao regime semiaberto foi sustentada com base no cumprimento de mais de 25% de sua pena e a avaliação de bom comportamento, conforme os requisitos legais. A PGR justificou o pedido com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ), que enviou um laudo ao STF atestando a “boa conduta” de Silveira. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes já se manifestou negativamente sobre a progressão, alegando descumprimentos anteriores das condições impostas.
Silveira, que chegou a ficar sob prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica em 2021, perdeu o benefício ao reincidir em violações de medidas cautelares. Sua prisão atual foi decretada após repetidas ações desrespeitosas, que incluíram a retirada do equipamento de monitoramento e declarações públicas que contrariavam as determinações da Justiça. Apesar das recomendações da PGR, a decisão ainda não foi concretizada pelo STF.
Contexto da Condenação
O caso de Daniel Silveira começou em 2021, quando ele foi preso após divulgar um vídeo nas redes sociais com ofensas aos ministros do STF e alegações infundadas sobre corrupção na Corte. A repercussão dos ataques culminou em uma condenação, mesmo após o então presidente Jair Bolsonaro conceder um indulto presidencial ao ex-deputado. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto, mantendo a sentença inicial, e Silveira perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo.
Desde então, a defesa de Silveira argumenta que ele já cumpriu tempo suficiente para progredir para o semiaberto, citando a legislação que prevê a progressão para condenados que cumprem um terço da pena, no caso de crimes comuns, ou 25% para aqueles com bom comportamento. Apesar do parecer favorável da PGR, o Supremo ainda avalia os impactos de conceder tal benefício, considerando as recorrentes violações de Silveira às condições de suas prisões anteriores.
Implicações da Decisão
A progressão de regime, se concedida, permitirá que Silveira saia do regime fechado para o semiaberto, onde ele poderá trabalhar fora da prisão durante o dia e retornar à noite. Entretanto, por se tratar de uma figura polêmica no cenário político brasileiro, a possível transferência levanta discussões sobre a flexibilidade do sistema prisional e o impacto das decisões judiciais em casos que envolvem figuras públicas.
O ex-deputado, que já havia enfrentado acusações de formação de milícia digital e coação durante o processo, continua sendo um ponto de atenção para as autoridades. A decisão final sobre o regime de Silveira pode estabelecer precedentes para casos semelhantes no futuro e impactar o debate jurídico sobre o cumprimento de penas no Brasil.
A situação de Daniel Silveira segue indefinida no STF, apesar do parecer favorável da PGR. A defesa insiste na progressão ao semiaberto, argumentando que o ex-deputado já cumpriu o tempo necessário. Contudo, o histórico de descumprimentos e o contexto político mantêm o caso em análise.
Por Minuto61
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