Senadora Damares mobiliza defensorias para proteger BPC em DF e GO
Parlamentar busca garantir acesso ao benefício para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) está mobilizando as defensorias públicas do Distrito Federal e de Goiás para impedir eventuais ações do governo federal que dificultem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em reuniões realizadas nesta segunda-feira (24), a parlamentar solicitou a criação de uma força-tarefa para monitorar e reagir a possíveis cortes no benefício, que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar esteve presencialmente na sede da Defensoria Pública do DF, onde conversou com o defensor público-geral Celestino Chupel. Já com o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o encontro ocorreu por videoconferência. Durante as reuniões, Damares Alves expressou preocupação com o risco de suspensão do BPC e destacou a importância de uma atuação integrada para proteger os beneficiários.
Ações para evitar cortes no BPC
A senadora argumenta que há um movimento do governo federal para restringir o acesso ao BPC. Como exemplo, citou um projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que propunha excluir da lista de beneficiários pessoas com deficiência considerada “leve”. A proposta, no entanto, foi vetada após pressão da oposição no Senado.
Além disso, Damares mencionou o veto presidencial a um projeto que dispensava de reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Segundo a senadora, essas medidas podem deixar famílias sem o suporte financeiro essencial para custear despesas básicas como alimentação e medicamentos.
“A falta do BPC pode gerar riscos graves para famílias que dependem exclusivamente desse benefício para sustentar seus filhos com deficiências”, afirmou a parlamentar durante a reunião.
Atenção especial à população do Entorno do DF
Outro ponto destacado por Damares Alves foi a dificuldade enfrentada pela população carente do Entorno do Distrito Federal em acessar serviços jurídicos gratuitos. Por estarem afastados das capitais Brasília e Goiânia, esses moradores enfrentam barreiras para obter assistência legal e contestar possíveis cortes no BPC.
Em resposta à solicitação, o defensor público-geral de Goiás, Tiago Fernandes, afirmou que a Defensoria do estado está disposta a colaborar com o mandato da senadora em ações que garantam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
No Distrito Federal, o defensor público-geral Celestino Chupel também reforçou o compromisso da instituição em atuar de forma conjunta para assegurar os direitos dos beneficiários do BPC. Segundo ele, a atuação interinstitucional é fundamental para ampliar a proteção jurídica aos grupos mais vulneráveis.
“A integração entre as instituições é essencial para garantir o acesso à justiça. Essa parceria fortalece nossa capacidade de defender os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou Chupel.
Monitoramento de novas propostas
Damares Alves também pediu que as defensorias acompanhem eventuais tentativas do governo de utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra de merenda escolar. Atualmente, essa prática é proibida, pois a alimentação dos estudantes é financiada por um orçamento específico.
Para a senadora, qualquer flexibilização nesse sentido pode prejudicar o financiamento da educação básica e comprometer a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da rede pública.
Importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele prevê o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de serem sustentados pela família.
Ao contrário de aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuição previdenciária. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou mais de 5 milhões de beneficiários do BPC em todo o país. No Distrito Federal e em Goiás, milhares de famílias dependem desse recurso para cobrir necessidades básicas, como alimentação, medicamentos e cuidados especiais.
Ações para garantir a continuidade do BPC
A força-tarefa proposta pela senadora Damares Alves tem como objetivo garantir uma resposta rápida e eficaz a qualquer tentativa de suspensão ou restrição do BPC. A iniciativa prevê:
- Monitoramento contínuo de decisões administrativas e judiciais que possam afetar o benefício;
- Atendimento jurídico gratuito para beneficiários que enfrentarem dificuldades para manter o BPC;
- Ações judiciais preventivas para evitar cortes no pagamento do benefício;
- Campanhas de orientação sobre os direitos dos beneficiários e os procedimentos para contestar eventuais suspensões.
A senadora defende que a articulação com as defensorias públicas é essencial para assegurar que os mais vulneráveis tenham acesso ao BPC sem interrupções indevidas.
Desdobramentos futuros
A mobilização em defesa do BPC ocorre em um momento de debate sobre políticas sociais e ajustes fiscais no Congresso Nacional. As defensorias públicas do DF e de Goiás devem iniciar, nas próximas semanas, um levantamento detalhado sobre os beneficiários em situação de risco para identificar demandas específicas e organizar o atendimento.
Damares Alves reiterou que continuará acompanhando de perto as políticas relacionadas ao BPC e que acionará outros órgãos de defesa dos direitos sociais, caso identifique novas medidas que possam restringir o acesso ao benefício.
A expectativa é de que a força-tarefa proposta pela senadora contribua para proteger as famílias que dependem do BPC e para garantir que qualquer tentativa de corte seja contestada de forma imediata e eficaz.
Por minuto61
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