STF forma maioria para proibir revista íntima nesta sexta (18).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a realização de revista íntima vexatória em presídios. Essa decisão, retomada em uma sessão virtual nesta sexta-feira (18), impacta diretamente a prática de revistas corporais em visitantes do sistema prisional. A corte entendeu que essas inspeções violam direitos humanos e que a falta de scanners nos presídios não pode ser usada como justificativa para tais procedimentos. Segundo a maioria dos ministros, qualquer prova obtida por meio dessas revistas será considerada ilícita.
Decisão do STF sobre revista íntima em presídios
O caso em questão teve início em 2016, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu uma mulher acusada de tráfico de drogas ao tentar entrar em um presídio com entorpecentes escondidos em seu corpo. Na época, o TJ-RS considerou que a prova havia sido obtida de forma ilícita, violando a dignidade da ré. Desde então, o tema seguiu para o STF e teve várias idas e vindas até a decisão final.
Durante o julgamento, o ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista do processo, seguiu o relator Luiz Edson Fachin, mas propôs uma modificação na tese. Zanin sugeriu que, até que os presídios tenham equipamentos de segurança eletrônicos, buscas pessoais não vexatórias possam ser permitidas. Essa proposta visa a conciliar a proteção dos direitos humanos com a segurança nas unidades prisionais.
Divergências entre ministros sobre a revista íntima
Apesar da maioria, nem todos os ministros concordaram com a tese apresentada. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, argumentando que as revistas íntimas, em determinadas circunstâncias, não devem ser consideradas automaticamente vexatórias ou degradantes. Segundo ele, em algumas situações específicas, como a aquisição de provas, essas revistas poderiam ser justificadas. Moraes foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, enquanto outros ministros seguiram o voto do relator Fachin, que classificou a prática como “inadmissível”.
A decisão representa uma virada importante na jurisprudência brasileira em relação aos direitos dos visitantes de presídios. Além de garantir a proteção dos direitos à dignidade e à privacidade, o julgamento do STF destaca a importância da implementação de tecnologias adequadas para a segurança nos presídios, minimizando a necessidade de intervenções invasivas.
Consequências da decisão do STF
Com essa nova maioria formada, o sistema prisional brasileiro precisará se adaptar para garantir que visitas sejam realizadas sem violar os direitos dos indivíduos. Isso inclui a urgente necessidade de instalar equipamentos como scanners, que podem substituir a revista íntima. Além disso, a decisão impacta diretamente a admissibilidade de provas em casos que envolvam revistas corporais vexatórias. A partir de agora, qualquer evidência obtida por esse tipo de busca será considerada nula.
A votação do ministro Luiz Fux, ainda pendente, não altera o fato de que a maioria já foi alcançada. A decisão final será oficializada na próxima sexta-feira (25), quando o plenário virtual será fechado. A expectativa é que essa decisão unifique o entendimento sobre o tema, que passou por diversas interpretações ao longo dos últimos anos.
Ao longo do processo, a questão das revistas íntimas foi marcada por intensos debates sobre segurança pública e direitos fundamentais. O STF, ao formar maioria para proibir essa prática, reafirma seu papel de guardião dos direitos humanos, sem comprometer a segurança pública. Entretanto, é necessário que medidas efetivas sejam implementadas para que o sistema prisional possa operar de maneira segura e dentro dos limites constitucionais.
Sobre a revista íntima no STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, proibir a revista íntima vexatória em presídios brasileiros. Essa decisão representa um avanço na proteção dos direitos humanos, além de definir que provas obtidas por meio desse tipo de procedimento serão consideradas ilícitas. No entanto, a necessidade de garantir a segurança nos presídios ainda exige que soluções tecnológicas sejam adotadas para evitar a repetição de tais práticas.
Por Minuto61
Quer ficar por dentro de todas as novidades?
Siga o Minuto61 no Instagram!
Receba as últimas notícias no Whatsapp!
Siga o canal “Últimas Notícias” WhatsApp
Quer denunciar ou sugerir uma reportagem?
Envie para Portal Minuto61 DF
Sua participação é muito importante!