Lei 15131: Nutrição Essencial para Autistas
Lei 15131: Nutrição Essencial para Autistas Sancionada a Lei nº 15.131, de 2025, um marco legal que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional de indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), promove uma alteração significativa na Lei nº 12.764, de 2012, que instituiu […]
