Fiscalização teve foco na elaboração e no monitoramento dos planos subnacionais de educação. Processo será apreciado
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (15/5), a sexta etapa do processo de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). A fiscalização tem como objetivo avaliar a elaboração e o monitoramento dos planos subnacionais de educação do PNE vigente, além de aspectos referentes ao desenho do plano nacional, no que se refere às metas, estratégias e indicadores. Outro objetivo é analisar a atuação do Ministério da Educação no processo de elaboração do próximo PNE.
O acompanhamento também verificou a divisão de responsabilidades entre governos federal, estaduais e municipais, a objetividade das políticas e a mensuração de resultados. A auditoria foi realizada em 2023 e abrange os exercícios de 2014 a 2023. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
O PNE determina diretrizes e estratégias para a política educacional, com 20 metas para a educação brasileira que englobam todos os níveis, etapas e modalidades de ensino (desde a creche até a pós-graduação stricto sensu). Cada meta também incorpora um conjunto de estratégias, que representam ações a serem efetivadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte : https://portal.tcu.gov.br
