Lei Dandara: Avanço Contra Crimes de LGBTIfobia
Projeto Que Transforma Assassinato de LGBTI+ em Crime Hediondo Avança na Câmara dos Deputados
Lei Dandara, é um projeto de lei que visa transformar o assassinato de pessoas LGBTI+ em crime hediondo. Na sexta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17. Este projeto, homenageia Dandara dos Santos, uma travesti brutalmente assassinada em Fortaleza (CE), em 2017.
O nome Lei Dandara, foi escolhido para o Projeto de Lei, que visa alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para agravar as penas dos crimes motivados por ódio contra a população LGBTI+.
Feita alterações no texto para ampliar a definição de LGBTIcídio. Agora, o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por ódio e intolerância será considerado LGBTIcídio.
A mudança na lei visa corrigir injustiças graves
Também menciona a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) do Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2023, o STF equiparou os crimes de LGBTfobia à injúria racial, reforçando a necessidade de que o parlamento atue de acordo com sua obrigação constitucional.
Dados da ONG Grupo Gay da Bahia mostram que, em 2023, foram registradas 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Entre janeiro e abril de 2024, o Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ contabilizou 61 assassinatos motivados por LGBTfobia. O Brasil é um dos países com as maiores taxas de assassinatos contra essa população, segundo organizações de direitos humanos.
O Projeto de Lei segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na CCJ, o PL precisa ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado
A Lei Dandara representa um avanço significativo na luta contra a LGBTIfobia no Brasil. Ao transformar o assassinato de pessoas LGBTI+ em crime hediondo, o projeto de lei busca garantir maior justiça e segurança a essa população. Esta mudança legislativa endurece as penas para crimes motivados por ódio e intolerância, classificando-os como homicídio qualificado e hediondo. A medida visa corrigir injustiças e assegurar uma proteção mais eficaz para a comunidade LGBTI+.
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a discussão passa agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A próxima etapa será a análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. A sociedade aguarda com expectativa a aprovação final da Lei Dandara, que poderá representar um marco na proteção dos direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O avanço da Lei Dandara na Câmara dos Deputados é um marco importante na luta contra a LGBTIfobia. Este projeto de lei não só endurece as penas para crimes motivados por ódio contra a população LGBTI+, mas também reconhece a gravidade desses crimes ao classificá-los como hediondos. A aprovação final depende da análise da CCJ, do Plenário da Câmara e do Senado. A sociedade brasileira aguarda com expectativa a implementação de medidas que visam proteger e garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Por minuto61
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