INSS: Novas regras para aposentadoria em 2024
As novas regras do INSS, em vigor a partir de 2024, seguem as diretrizes estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019, que introduziu mudanças progressivas nas condições de aposentadoria, afetando tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição para trabalhadores brasileiros. Quem deseja se aposentar deve estar atento às mudanças nas regras de transição, principalmente nos critérios de pontos e idade mínima, que visam ajustar o sistema ao longo dos anos.
Aumento da idade mínima para aposentadoria
A principal mudança nas novas regras é o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria. A partir de 2024, mulheres podem se aposentar aos 58 anos e 6 meses, enquanto os homens precisam ter 63 anos e 6 meses. Esse aumento será progressivo até atingir, em 2031, o limite de 62 anos para mulheres, e, em 2027, de 65 anos para homens. Além disso, os trabalhadores precisam cumprir um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens
Essas regras não afetam apenas os trabalhadores urbanos. Para trabalhadores rurais, a idade mínima permanece menor: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. Essa diferenciação visa levar em consideração as condições de trabalho mais exigentes no campo, com uma exigência de tempo de contribuição menor
Sistema de pontos complementa o tempo de contribuição
Além da idade mínima, o sistema de pontos é outro critério importante para a concessão da aposentadoria. Esse sistema considera tanto a idade quanto o tempo de contribuição dos segurados, estabelecendo uma combinação para calcular os pontos necessários. Em 2024, as mulheres precisarão de 91 pontos para se aposentar, e os homens, 101 pontos. A pontuação é calculada somando a idade do segurado e o número de anos de contribuição ao INSS
Esse sistema continuará se ajustando nos próximos anos, de forma que, até 2028, os homens precisarão de 101 pontos para se aposentar, e, até 2033, as mulheres deverão alcançar 91 pontos. Isso significa que trabalhadores que começaram a contribuir mais tarde ainda poderão atingir a aposentadoria com o cumprimento do tempo de serviço necessário combinado com a idade
Tipos de Aposentadoria Disponíveis
A previdência oferece várias modalidades de aposentadoria:
Aposentadoria por Idade: Permite que homens se aposentem aos 65 anos e mulheres aos 60, com necessidade de 15 anos de contribuições.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Aplicável para quem já cumpriu requisitos antes das mudanças de 2019.
Aposentadoria Especial: Projetada para trabalhadores expostos a atividades insalubres. O tempo de contribuição necessário varia de acordo com o risco.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Destinada a aqueles que possuem uma incapacidade comprovada para continuar suas atividades laborais.
Aposentadoria Rural: Exige comprovação de atividade rural ao longo de pelo menos 15 anos.
Aposentadoria especial e novos critérios de saúde
Outra mudança relevante nas regras do INSS diz respeito à aposentadoria especial, voltada para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos. Em 2024, será possível solicitar a aposentadoria especial a partir dos 55 anos, desde que o trabalhador comprove pelo menos 15 anos de exposição a esses agentes nocivos. Entre os profissionais que podem se beneficiar dessa modalidade estão eletricistas, mineiros e vigilantes
Essa categoria de aposentadoria também passa por ajustes nas suas regras, com propostas em análise para melhorar os benefícios desses trabalhadores. Atualmente, os trabalhadores que se enquadram nesse regime recebem o benefício com base em uma média das suas contribuições, e há discussões no Congresso para alterar esses valores, elevando o benefício para 100% da média das contribuições
As novas regras do INSS para 2024 refletem o esforço do governo em ajustar o sistema previdenciário brasileiro, levando em consideração o envelhecimento da população e a necessidade de equilibrar as finanças públicas. Trabalhadores devem estar atentos às regras de transição para planejar suas aposentadorias de acordo com os novos critérios.
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